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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 21/05/2024, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0126170-77.2021.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0126170-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0126170-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00159036 APTE: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APTE: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APTE: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APDO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0033277-02.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033277-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0101461-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00319595 AGTE: CARLOS VITOR CARNEIRO CHAVES ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0059496-52.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059496-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805235-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00569594 AGTE: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0100670-41.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100670-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0100756-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977231 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. AGDO: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO AGDO: GASTER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0004941-09.2017.8.19.0061
005. APELAÇÃO 0004941-09.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004941-09.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00722846 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELANTE: CLEONICE MARI DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008088-70.2020.8.19.0212
006. APELAÇÃO 0008088-70.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008088-70.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00872042 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: MÔNICA GONÇALVES DE SOUSA REP/P/S/GENITORA CAROLINE GONÇALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102102-97.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0102102-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0102102-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00584869 APTE: ALINE SARDOW PEREIRA APTE: FILIPPO RESENDE CARLETTI APTE: ERIKA MONTEIRO REIS APTE: AUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO APTE: RICARDO ABRAMOF APTE: TIELLE LIMA RIBEIRO DA SILVA APTE: MONICA REGINA SILVA HERMANO CALDAS APTE: MILIANA SILVA DA CRUZ APTE: ANETE PEDRENHOS RODRIGUES APTE: MARTHA BEATRIZ VALDA TUDELA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0800629-61.2023.8.19.0023
008. APELAÇÃO 0800629-61.2023.8.19.0023 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800629-61.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00751990 APELANTE: RITA DE CASSIA AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: SAMARA DABILA DE SOUZA SOARES APELADO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0801327-64.2022.8.19.0003
009. APELAÇÃO 0801327-64.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801327-64.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00766861 APELANTE: ANAISA FRANCISCA DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0031388-36.2021.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0031388-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031388-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00047848 APELANTE: CESAR DA COSTA ABREU ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO ADVOGADO: SILVIA LIMA PIRES ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES APELADO: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0041117-57.2019.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0041117-57.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041117-57.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00125074 APELANTE: MARCELO AMARO DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO APELADO: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: SAWALA IMOBILIÁRIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0242856-60.2018.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0242856-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0242856-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098168 APELANTE: M R KOVALSKI ME ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS (MT007072) APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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